As metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2018 do município de São José dos Quatro Marcos serão apresentadas à população na próxima quinta-feira (28 de fevereiro de 2019), as 09:00 horas e às 19:00 horas, durante Audiência Pública a ser realizada no Plenário da Câmara de Vereadores. Os números a serem apresentados servirão para demonstrar se o município cumpre ou não com o equilíbrio entre receitas e despesas previstas no orçamento.

A realização dessas audiências públicas a cada quatro meses segue em cumprimento ao artigo 48 da Lei Complementar Federal Nº 101, de 4 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Geralmente essas audiências são realizadas ao final dos meses de fevereiro, maio e setembro, onde o Poder Executivo demonstra e avalia o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, José Aparecido Alves de Oliveira, o resultado primário de um município deve ser positivo para comprovar uma boa gestão fiscal. “O resultado primário é a diferença entre as receitas fiscais e as despesas fiscais líquidas e o município apresentará na audiência se esse resultado será positivo ou negativo, determinando se o orçamento está equilibrado ou não”, esclareceu.

A audiência pública sobre as Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2019 ocorrerá em maio, novamente na Câmara de Vereadores de São José dos Quatro Marcos.